OIT adota convenção internacional sobre violência e assédio no local de trabalho
A 108ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT) adotou, nesta sexta (21/6), uma nova convenção e uma recomendação complementar para abordar a violência e o assédio no local de trabalho. Esta é a primeira nova Convenção aprovada pela Conferência Internacional do Trabalho desde 2011, ano em que a Convenção nº 189, sobre trabalhadores domésticos, foi adotada. A convenção entrará em vigor 12 meses após dois Estados Membros a ratificarem.
A nova convenção reconhece que a violência e o assédio no local de trabalho constituem uma violação dos direitos humanos, comprometendo a igualdade de oportunidades, que são inaceitáveis para alcançar o trabalho decente. O objetivo da norma internacional é proteger os trabalhadores e empregados, independentemente de sua situação contratual. A convenção abrange a violência e o assédio no local de trabalho, em locais de pausa, em instalações sanitárias, em programas de treinamento, em viagens, entre outras atividades sociais de natureza profissional.
Para o diretor-geral da OIT, Guy Ryder, a norma reconhece o direito de todas as pessoas de serem livres da violência e do assédio no local de trabalho. “O próximo passo será a implementação destas medidas de proteção, a fim de incentivar um ambiente de trabalho seguro e decente para mulheres e homens. Dada a cooperação e solidariedade que encontramos sobre o tema e o interesse público evidente na ação, estou certo de que a ratificação será rápida”, declarou.
Na avaliação da diretora de Formação e Cultura da Anamatra, Luciana Conforti, que participou da Conferência, juntamente com a presidente da entidade, Noemia Porto, a nova convenção ficará marcada pela atualidade e relevância do tema, que envolve as relações de trabalho em todo mundo. “A norma chama a atenção da comunidade internacional para os meios de proteção, prevenção e estancamento das múltiplas violências laborais, com drásticas consequências físicas e psíquicas aos trabalhadores, trazendo um repensar para as organizações empresariais e entidades sindicais em termos de produção e no modo de execução das atividades desempenhadas”, ressalta Conforti.
Centenário – A 108ª Conferência marcou, também, o centenário da Organização Internacional do Trabalho. A Declaração do Centenário, aprovada ao final do evento, fala do momento de transformação no mundo do trabalho, impulsionado por inovações tecnológicas, demográficas, climáticas e globalização, que desafiam a própria natureza e o futuro do trabalho e a posição e dignidade das pessoas.
Para a presidente da Anamatra, Noemia Porto, os 100 anos da OIT lançam luzes sobre o tema recorrente do enigma da igualdade e indicam a necessidade de proteção social e jurídica aos grupos vulneráveis. “O que está em jogo é a construção de um mercado de trabalho com regras justas para todos, ou seja, que observe a necessidade de inclusão para a realização dos primados da cidadania no trabalho. Interessante notar que, durante as discussões acerca da declaração, veio à tona, no caso da igualdade de gênero, a necessidade de compartilhamento das responsabilidades familiares que, até aqui, têm sobrecarregado, de forma preponderante, as mulheres”, observou.
Fonte: Contee
