Quarta-Feira, 29 de Abril de 2020, 09h:36

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Cem anos de lutas trabalhistas

Cem anos de lutas trabalhistas

Por Gilson Reis*

Casa-Grande & Senzala é um livro do sociólogo brasileiro Gilberto Freyre, publicado em 1933, que consolida muitas das questões refletidas pelo pensador: as condições econômicas, sociais e políticas da época, o poder e a influência do patriarcado e do grande latifúndio sobre a vida da República e o contraste entre a miséria e a riqueza, marca registrada e histórica da sociedade brasileira.

É também desse período, anos 1930, o início do governo Vargas e a refundação da República. Getúlio Vargas propõe construir uma nova sociedade urbana e industrializada, abandonando o Brasil rural, atrasado e concentrador da riqueza e do atraso. Uma das primeiras iniciativas do novo governo foi justamente criar o Ministério do Trabalho, em 1931.

A crise de 1929, o fim da política do café com leite, a crise econômica, a Semana da Arte Moderna, a Segunda Grande Guerra, o fim do ciclo do ultraliberalismo dos anos 1920 e as agitações da vida política proporcionaram mudanças profundas na forma de organizar a sociedade brasileira. Em 1943, o governo Vargas instituiu a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aplicada a todos os trabalhadores e trabalhadoras urbanos.

A partir desse período ocorreu a inversão na concentração demográfica do campo para a cidade. A luta pela reforma agrária era intensa, por meio das ligas camponesas, mas os trabalhadores do campo não foram abrangidos pela CLT. As reformas urbana, educacional, trabalhista etc. estavam presentes nas lutas populares constituídas pelas reformas de base pretendidas pelo governo Jango, já nos anos 1960. As mobilizações da sociedade brasileira levaram ao golpe de Estado que instaurou uma sangrenta ditadura militar, apoiada pelo setor empresarial.

No período militar se acirraram os ataques aos sindicatos e trabalhadores. Destruir os direitos trabalhistas era a meta traçada pelo regime. A intervenção nas entidades sindicais, o fim do direito de greve, a prisão de lideranças, o fim da estabilidade no emprego e a criação do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), a política de arrocho salarial foram marcas de um tempo sombrio e autoritário. É importante destacar que o ataque ao mundo do trabalho se deu no momento de maior crescimento da economia nacional, demonstrando o caráter antitrabalhador e antipovo da aliança empresarial-militar.

A luta dos trabalhadores se intensificou com a crise econômica e a miséria que se abateram sobre o país e os trabalhadores a partir do final dos anos 1970, definindo assim o fim do regime miliar e a redemocratização do país. A retomada da vida institucional, política, sindical e popular foi a expressão desse tempo. Dentre as muitas questões em debate, estava na ordem do dia a elaboração de uma nova Constituição, uma das grandes batalhas travadas pela sociedade naquele período.

A Constituição Cidadã, assim descrita pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte, Ulysses Guimarães, trouxe um conjunto de avanços políticos e sociais que eram exigidos pela sociedade brasileira desde os anos 20 do século passado, assim registado na histórica greve geral de 1917. Os capítulos dos direitos sociais constituíram-se no grande avanço inscrito no texto constitucional. O direito do trabalho, que não frequentou as demais constituições nacionais, estava lá assegurado.

A crise do sistema capitalista, que vinha desde o início dos anos 1970, pariu o neoliberalismo, que se consolidou nos EUA e na Inglaterra e chegou ao Brasil a partir do início dos anos 1990. Novas tentativas de retiradas de direitos trabalhistas foram colocadas no cenário político. A marca desse período foi a intervenção do Exército nas refinarias de petróleo para acabar com a greve decretada pela categoria contra a privatização da Petrobras e pelas condições de trabalho e salário. FHC colocou o país na escuridão, literalmente.

Vieram os anos 2000, em que o projeto popular e democrático, com Lula e Dilma à frente, ganhou quatro eleições consecutivas. Retrocessos não houve, mas avanços que poderiam ser consolidados também não existiram na dimensão que todos acreditavam ser possível. A política do salário mínimo, a carteira assinada da empregada doméstica, o reconhecimento das centrais sindicais, as relações democráticas com o movimento sindical foram alguns desses pequenos avanços. No entanto, as elites, ávidas para golpear a democracia, derrubaram Dilma e propuseram um plano de governo neoliberal: uma ponte para o “futuro”.

O golpe de Estado ocorrido em 2016 tinha um claro objetivo: destruir as organizações sindicais e os direitos trabalhistas almejados desde os anos 1980 pelas entidades empresariais, o famigerado Custo Brasil. Temer não titubeou e fez uma avassaladora reforma na CLT.  Alterou mais de uma centena de direitos trabalhistas previstos na lei desde os anos 40 do século passado, constituiu diversos formatos de contratos de trabalho, reduziu o papel da Justiça do Trabalho, retirou diversos direitos trabalhistas previstos na legislação.

O pior, contudo, ainda estava por vir. A eleição de Bolsonaro e o retorno dos ultraliberais ao governo, associados aos militares e a empresários da extrema direita, criaram as condições para transformar o mundo do trabalho no inimigo a ser destruído. Em pouco meses as mudanças e ataques foram ferozes e cruéis: o fim do Ministério do Trabalho; a carteira verde e amarela, recentemente derrotada no Senado Federal, mas da qual o governo diz que não desistiu; o fim da contribuição sindical para manutenção das entidades de classe; uma PEC de reforma do Estado que atinge de morte os servidores públicos; uma reforma da Previdência que, na prática, acaba com a aposentadoria dos trabalhadores. Para piorar ainda mais a situação, diante da crise da Covid-19, o governo Bolsonaro tomou as decisões inescrupulosas de editar as Medidas Provisórias 927 e 936, que além de destruir direitos trabalhistas e contratos de trabalho, rasgam a Constituição de 1988, excluindo os sindicatos das negociações.

É diante desse cenário de guerra, com a destruição dos direitos trabalhistas e sociais conquistados ao longo os últimos cem anos; é diante das investidas recorrentes do governo objetivando a destruição das organizações sindicais; é diante de um governo que elegeu os servidores públicos como inimigos a serem destruídos; é diante de uma elite escravocrata, autoritária e fascista que pretende manter a casa grande intacta; é diante de um governo inescrupuloso, miliciano e criminoso, que não tem nada a apresentar ao país, que destacamos a luta dos trabalhadores e a história de resistência da classe trabalhadora.

Conclamamos os trabalhadores e trabalhadoras a transformar o 1° de maio no início de uma grande jornada de luta, em defesa do Brasil, do emprego e da democracia.

Vivas aos trabalhadores e trabalhadoras!

Viva o 1° de maio!

*Gilson Reis é coordenador-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino — Contee e vereador de Belo Horizonte (MG).

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Edição dezembro 2016


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