Quinta-Feira, 04 de Outubro de 2018, 08h:35

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Constituição 30 anos: Carta do povo sob ataque

O ano de 2018 é marcado pelo trigésimo aniversário da Constituição da República Federativa do Brasil promulgada em 5 de outubro de 1988, o maior símbolo do processo de redemocratização que o país atravessou no final do século XX.

A Constituição Cidadã chega aos seus 30 anos marcada por ataques, sobretudo após o golpe de 2016, que colocou no poder o presidente ilegítimo, Michel Temer. Se há três décadas a Carta Magna coroou a luta contra o regime militar de 1964 e pela redemocratização, hoje, ela sangra com os diversos ataques, entre os quais destacam-se as reformas Trabalhista – esta aprovada em 2017 – e da Previdência e a aprovação da Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

30 anos antes

Inspirada nas lutas e em respeito à memória dos que tombaram pela volta da democracia, a Carta Magna teve como base o ideal de igualdade, no qual todos os brasileiros e brasileiras são iguais perante a lei, com direito à vida, à liberdade, à segurança e à propriedade. Com destaque para os princípios fundamentais da República: cidadania e dignidade da pessoa.

Conceitos até então inéditos na legislação brasileira. “Os ventos daquele momento sopravam em prol da promoção da democracia, mas sabíamos que a elaboração de uma nova Constituição não seria uma tarefa fácil. Em 1987, após forte pressão popular, o então presidente da época convocou uma Assembleia Nacional Constituinte, que era formada por deputados, senadores, cidadãos e entidades representativas (associações, sindicatos e movimentos sociais)”, lembra o ex-deputado constituinte Aldo Arantes, membro da direção do PCdoB.

“A anistia ampla, geral e irrestrita levou grandes contingentes de pessoas às praças públicas. As ‘Diretas Já’ protagonizaram um movimento popular sem precedentes na história do Brasil. Com isso, cresceram as reivindicações pelo fim do regime militar e pelo restabelecimento do Estado de Direito”.

Protagonismo social

Ao destacar a importância deste momento da história como lição para os dias de hoje, o ex-deputado constituinte do PCdoB na Bahia Haroldo Lima apontou que a sociedade teve grande protagonismo nesse processo político.
“Cinco milhões de formulários foram distribuídos nas agências dos Correios de todo o país e foram coleta - das 72.719 sugestões, além de outras 12 mil propostas dos constituintes e de entidades representativas”, conta Lima.

Ele salientou que foi a primeira vez que emendas populares foram permitidas em uma constituinte brasileira. “Trabalhadores rurais, operários, grupos de mulheres, indígenas, professores, estudantes e outros segmentos se articularam em torno de algumas ideias, elaboraram emendas e foram às ruas colher apoio popular. Era um Brasil efervescente”.

Além do restabelecimento do Estado de Direito no país, o país alcançou grandes vitórias como: a adoção das eleições diretas em todos os níveis; a liberdade de organização partidária e sindical; a universalização dos direitos à educação, saúde, trabalho, lazer, segurança, previdência social urbana e rural, proteção à maternidade e à infância, assistência aos desamparados; entre muitos outros avanços.

Uma Constituição vilipendiada

Considerada uma das cartas mais avançadas do mundo, a Constituição teve vários de seus artigos rasgados pelo atual governo. Se em 1988 a Carta garantia o acesso universal à educação, à saúde e à cultura, em 2018, a gestão Temer afirmou que “esses direitos não cabiam no orçamento da União” ao aprovar e aprova EC 95 e congelar os investimentos por 20 anos. “O golpe fere de morte a Constituição, enterra direitos consagrados e sentencia os mais pobres a uma vida ainda mais dura, ampliando o horizonte de fome e miséria”, lamentou o presidente nacional da CTB, Adilson Araújo.

E completou: “Devíamos estar conquistando mais, mas estamos apenas defendendo. O quadro é muito triste. Daqui até outubro, nosso ideal tem que ir além de colocar nas urnas um candidato comprometido com o ânimo transforma - dor da Constituição. Temos que ter a Constituição nas mãos e nas ruas novamente. Penso que esta é a condição para qualquer salto maior que interesse politicamente à esquerda”.

Joanne Mota – Portal CTB

Matéria publicada originalmente na revista Visão Classista número 22, de julho de 2018

Fonte: Portal CTB

http://portalctb.org.br/site/noticias/brasil/constituicao-30-anos-carta-do-povo-sob-ataque

 

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