A coordenadora da Secretaria-Geral da Contee, Madalena Guasco, participa neste dia 7, quinta-feira, da audiência da Comissão de Educação da Câmara que vai debater a regulamentação do exercício da profissão de pedagogo, Projeto de Lei (PL) 6847/17. O PL, de autoria do deputado Goulart (PSD/SP), regulamenta a profissão de pedagogo/a em todo território nacional, através da instituição de conselhos Federal e Regionais de Pedagogia, que deverão dispor sobre as “atribuições, direitos, deveres, impedimentos, bem como sobre a jornada e o piso salarial do profissional de Pedagogia”.

Para o deputado Ságuas Moraes (PT/MTA), que pediu a audiência, a proposta não ser analisada pela Comissão de Educação “representa um grave equívoco. Ela terá importantes impactos na política e no sistema educacional, em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais e, também, nas dimensões relativas aos recursos humanos e financeiros para a educação e, por conseguinte, no próprio direito à educação”.

No seu ver, ela possibilita a “fragmentação da categoria dos trabalhadores em educação, o reforço aos Conselhos Profissionais sobre normas e diretrizes gerais e, consequentemente, sobre o exercício profissional, sobre os parâmetros de formação e valorização, entre outros aspectos. Avaliamos que há importantes medidas que devem ser priorizadas com vistas à melhoria da educação e à organização do trabalho profissional no contexto das políticas educacionais, fortalecendo os interesses e as condições de exercício da tarefa de educar a que estão submetidos os profissionais da educação e educandos”.

A audiência está programada para as 9h30 do dia 7, no plenário 10, anexo 10, da Câmara, com transmissão ao vivo no camara.leg.br

Carlos Pompe - Contee