Segunda-Feira, 18 de Setembro de 2017, 15h:39

| A - A+

Debate sobre sustentabilidade do movimento sindical abre Encontro de Lideranças da CTB

18.09 (1).jpg

Dezenas de sindicalistas e assessores lotaram, na manhã desta segunda-feira (18), o auditório da sede própria da CTB para participar do Encontro de Lideranças Sindicais, que visa debater os efeitos da lei 13.467/2017, que altera mais de 100 artigos da CLT, nas relações de trabalho no Brasil.

Coube à advogada e consultora jurídica da CTB Zilmara Alencar abrir o encontro, ao falar sobre as alterações que serão impostas com a nova lei e a sustentabilidade e custeio do movimento sindical.

Em sua apresentação, Zilmara Alencar expôs as mudanças nocivas da reforma trabalhista. “Essa medida se traduz num projeto repleto de ‘segundas intenções’ e que, além de retirar direitos trabalhistas, prejudica a organização da classe trabalhadora, usando sempre o argumento da atualização das leis do trabalho”.

00 encontro sindicalistas adilson

Adilson Araújo, presidente da CTB, saúda participantes na abertura e reforça importância da discussão 

De acordo com a advogada, a nova Lei acarretou uma reforma sindical e da proteção social da classe trabalhadora, cujas consequências exigem dos sindicatos uma postura de mediadores de relações de trabalho e não-trabalho (junto aos desempregados), não apenas de relações de empregado – posição que pede um olhar atento à CLT, à Constituição, às Convenções internacionais e até à própria legislação da reforma para a defesa dos direitos dos trabalhadores.

Zilmara criticou duramente os retrocessos contidos na medida como o negociado sobre o legislado, o trabalho intermitente, a precarização do trabalho das mulheres e alertou que o projeto incentiva a demissão imotivada.

Os impactos para o movimento sindical, que terão que adotar nova postura para sua sobrevivência, no entanto, foi o ponto principal do debate. “A reforma trouxe uma alteração contundente na representação sindical. Uma nova era onde se prestigia a contratação individual direta que tenta eliminar a intermediação dos sindicatos. E a mídia divulga para sociedade que a reforma prestigia a contratação coletiva, quando na verdade, tenta retirar a participação dos sindicatos e substituir pela representação individual”, alertou a especialista.  

00 encontro sindiclistas3

00 encontro sindiclistas2

Contribuição sindical

A especialista também explicou os tipos de custeio do movimento sindical e as alterações na forma de contribuição sindical. Segundo a análise de Alencar, é importante frisar que a contribuição não se tornou facultativa com a promulgação da Lei 13.467/2017, mas houve alteração na sua forma de cobrança.

A advogada lembrou que umas das mudanças principais é a autorização por parte da categoria do desconto na folha de pagamento como exigência para a condução do custeio sindical, fator determinante para fazer a luta em defesa dos trabalhadores. “A partir de novembro isso poderá ser feito por meio de assembleias, que são órgãos soberanos e o meio mais democrático e transparente de se deliberar algo”, esclarece Zilmara.

A especialista afirmou que a atuação do sindicato enquanto ator social ultrapassa a mera relação de trabalho, abrangendo os diversos embates nas arenas políticas, econômicas e sociais.

De acordo com a jurista, para encarar esse novo cenário de desafios será necessária a criação de estratégias unificadas para que as entidades possam enfrentar a reforma e continuar lutando pelos direitos dos trabalhadores. “O papel da entidade sindical é tridimensional: jurídico, político e jurídico. Portanto é necessário que se tenha a previsão de cobrir todas as expectativas de representação e não só de negociação coletiva”, afirmou ao completar: “Temos que tomar para gente os rumos da construção desse novo caminho. E cabe a nós abrir essa janela e encarar isso como oportunidade e buscar novas alternativas”, finalizou a especialista. 

Os debates prosseguem ao longo do dia com mesas sobre conjuntura, com deputado Orlando Silva; a reforma trabalhista e suas consequências para o movimento sindical com o Drº. Magnus Farkatt e Clemente Ganz Lúcio; e Inconstitucionalidades da Reforma Trabalhista, com Drº. Eymard Loguércio.

 

00 encontro sindiclistas zilmara

 

Cinthia Ribas - Portal CTB

CÁLCULO SALARIAL


revista conteúdo
Edição dezembro 2016


cadernos e cartilhas
MAIS ARQUIVOS

CONVÊNIOS

MAIS CONVÊNIOS

SINTRAE MT

Contato: (65) 3624 9215 / 3623 3402 - secretaria@sintraemt.com.br

Copyright © 2024 - SINTRAEMT - Todos os direitos reservados