Sexta-Feira, 09 de Março de 2018, 10h:26

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NEGOCIAÇÃO COLETIVA EDUCAÇÃO BÁSICA 2018/2019

Caríssimos (as) professores(as) e administrativos (as),

 

          Como é do conhecimento de todos, há uma verdadeira cruzada nacional, formada pela Presidência da República, Congresso Nacional e Supremo Tribunal Federal (STF), visando à supressão dos principais direitos trabalhistas,  atendendo à pressão dos detentores do capital.

          A impropriamente chamada reforma trabalhistas, aprovada pela Lei N. 13467/2017- em vigor desde o dia 11 de novembro de 2017-, não tem outra finalidade, apesar de todas as falsas afirmações, reiteradas pelos seus defensores, dentre elas a de que a negociação coletiva foi fortalecida.

          Para comprovar o que realmente se busca com a Lei N. 13467, basta que se diga que, na expectativa de que com ela as nossas convenções coletivas serão reduzidas ao mínimo, as instituições de ensino superior do Mato Grosso, até hoje, não autorizaram o Sinepe a assinar a convenção coletiva (CCT) de 2017/2018. Somente o autorizam a faze-lo se as principais garantias nela contidas forem suprimidas e/ou drasticamente reduzidas; com o que, por óbvio, não concordamos.

          É neste contexto sombrio, que negociaremos a renovação da CCT do ensino básico, que terá vigência até o dia 30 de abril próximo vindouro.

          Considerando que o momento desfavorável aos trabalhadores é de luta e de resistência, e com a finalidade de garantirmos ao menos a manutenção das importantes conquistas que esta CCT nos assegura, aprovamos a pauta de reivindicação, já encaminhada ao Sinepe, com apenas dois pontos de pauta, quais sejam: a renovação integral da CCT em vigor e reajuste salarial, geral e para os pisos, de 5% (cinco inteiros por cento).

          Com esta pauta mínima, que, com certeza, não se constituirá em peso para nenhuma escola de ensino básico, esperamos que não haja protelações e desculpas, para dificultar o processo negocial.

          Seria um contrassenso, para o dizer o mínimo, qualquer alegação contrária à referida pauta de reivindicação, pois, todas as cláusulas nela contidas vigoram há muitos anos, e não se tem notícia de que tenham causado dificuldade para qualquer escola.

          A nossa expectativa é a de que a ganância e o descompromisso social, que, até aqui, predominam nas instituições de ensino superior, não contaminem as de ensino básico.

          Estamos no aguardo da resposta do Sinepe, para iniciarmos as negociações.

          Mesmo antes de recebermos qualquer manifestação do Sinepe, já sabemos que, sem a efetiva participação de todos, como sempre aconteceu, ao longo dos anos, não garantiremos a renovação da CCT.


À luta, companheiros (as).

Diretoria do SINTRAE MT

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Edição dezembro 2016


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