Representante da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça, Russel Teresinha Dutra da Rosa solicitou o arquivamento, pela Câmara de Deputados, dos cinco projetos de lei relacionados com a implantação do Escola Sem Partido, dia 31, durante Audiência na Comissão Especial sobre o tema. Ela debateu o assunto com a jornalista Ingrid Matuoka, o doutor em Educação e padre Padre João Carlos Almeida e Maria Inêz Medeiros Belarmino, mãe de uma aluna do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro, que relatou ao Ministério Público haver doutrinação nas dependências dessa escola. Os professores Rodrigo Pereira de Paula, da coordenação da Secretaria de Assuntos Institucionais da Contee, e Trajano Jardim, diretor do Sindicato dos Professores em Estabelecimento Particulares de Ensino do Distrito Federal (Sinproep-DF), acompanharam a audiência.

O debate foi promovido pela Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 7180/2014, que “altera o art. 3º da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996” (inclui entre os princípios do ensino o respeito às convicções do aluno, de seus pais, ou de responsáveis, dando precedência aos valores de ordem familiar sobre a educação escolar nos aspectos relacionados à educação moral, sexual e religiosa), e apensados. Foram chamados dois críticos do projeto – Russel e Ingrid – e dois favoráveis, mas durante sua intervenção o padre Almeida também criticou seu teor e pediu que fosse substituído pela formação de conselhos escolares com a participação de professores, pais de alunos e estudantes e instituição de ouvidoria em cada escola.

Para Russel, o movimento Escola Sem Partido desrespeita o Estatuto da Criança e do Adolescente, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, a Lei que inclui no currículo a história e cultura afro-brasileira, o Estatuto da Igualdade Racial, as diretrizes curriculares nacionais para a educação das relações étnico-raciais, as diretrizes nacionais para a educação em direitos humanos, a Política de Educação Ambiental, as diretrizes curriculares nacionais para a educação ambiental, a Lei do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e o Plano Nacional de Educação.

A professora gaúcha considerou os projetos sobre o tema “inconstitucionais, pois buscam impedir a formação para a cidadania e a liberdade de expressão no exercício profissional, incentivando a delação anônima de professores por estudantes e familiares e a coação por meio de notificações extrajudiciais, que ameaçam os docentes com processos de perda do direito ao exercício profissional, perda patrimonial e prisão”.

Ainda denunciou os “homicídios de jovens negros e massacre de indígenas que são incentivados por discursos de ódio racial”. Citou a vitória da Contee no Supremo Tribunal Federal contra o projeto, quando o ministro Luís Roberto Barroso decidiu pela inconstitucionalidade da Lei 7.800/2016, do estado de Alagoas. A lei, copiada do texto base do projeto Escola Sem Partido, foi questionada por meio da Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) 5.537, proposta pela Contee. Enfatizou: “é parte do trabalho pedagógico formar o aluno para entender as ideologias que o rodeiam”.

Maria Inêz, única a defender o Escola Sem Partido, fez um depoimento pessoal: “Não coloquei minha filha na escola para ser ensinada sobre o sexo dela. Não coloquei minha filha na escola para ser doutrinada. Um dia, depois da aula, ela me perguntou se eu era homofóbica! Minha bandeira jamais será vermelha, mas verde e amarela!”. Atacou o que classificou de “pseudos professores que querem tirar nossos filhos de nós. Escola é para aprender português, matemática e bom convívio com os colegas. Minha filha nasceu católica e agora vem dizer que não tem religião! Enquanto os meus filhos estiverem debaixo de minhas asas vão seguir o que eu mando! A Bíblia é o norte da família! Não vamos seguir cartilhas de vagabundos como Marx e outros que nunca trabalharam. Professor é pago para ensinar, quem educa somos nós!”, exaltou-se.

Ingrid defendeu a escola integral, “que não cabe no Escola Sem Partido. O pleno desenvolvimento humano é utilizar todas suas habilidades, além do português e da matemática. As famílias têm papel fundamental na formação, mas por que excluir a escola – então uma família racista vai formar um novo racista? Defendemos que os alunos sejam estimulados a questionar. É importante as famílias estarem presentes e participantes nas escolas. O que um professor pode dizer a uma criança ou adolescente se traz questões de sua vivência para a sala de aula? Responder será educar, ou ensinar”, questionou.

O padre Almeida, que seria o segundo a falar a favor do Escola Sem Partido, acabou se pronunciando contrário ao projeto. “Neutralidade do pensamento não existe”, afirmou. “É legítimo os pais não quererem doutrinação política e ideológica (que não são a mesma coisa) nas escolas. A relação professor e aluno, por ser de poder, facilita a influência ideológica e pode haver assédio pedagógico. Mas colocar um cartaz com os deveres do professor na sala de aula pode não resolver nem lá e nem aqui a questão do pensamento analiticamente neutro. Escola neutra é um ideal que se mostrou ineficaz. Educar é sair de fora de si para entender o ponto de vista do outro. Cartaz me soa como assédio moral para o professor”.

Ao final de sua fala, ele propôs a instituição de comissão de educação paritária formada por pais, professores e alunos que “permita massa crítica do que se faz na escola. Toda escola deve ter comissão de avaliação e ouvidoria”.

O Projeto de Lei n. 867/2015, do deputado Izalci (PSDB-DF), que “Inclui, entre as diretrizes e bases da educação nacional, o ‘Programa Escola sem Partido'” foi apresentado em 23 de março de 2015 e depois apensado ao PL-7180/2014 de autoria do deputado Erivelton Santana (PSC-BA). Aguarda parecer do relator na Comissão Especial, Flavio Augusto da Silva (PSB-SP).

Carlos Pompe - Contee